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Durante esses três anos de gestão o governo não investiu na educação básica 25% dos impostos e isso tem gerado problemas significativos e grandes prejuízos à Educação Pública. O governador Requião se comprometeu em aplicar no mínimo 25% da receita de impostos na educação básica, entretanto, só no ano passado deixou de aplicar 438 milhões na educação. Somando-se aos valores de 2003, de 347 milhões, o montante devido pelo governo Requião à educação básica já chega a 785 milhões. Temos ainda na rede estadual professores e funcionários contratados sem concurso público, devido à ausência de uma política de longo prazo, de vários governos. A falta de concursos gerou a instabilidade funcional destes educadores, pois o concurso é condição fundamental para uma escola pública de qualidade. Não admitimos, entretanto, a punição a esses educadores em mais um final de ano, inclusive quando muitos deles estão próximos da aposentadoria e porque há uma demanda necessária da permanência, tanto dos professores como dos funcionários nas escolas de nosso Estado. Ao final de cada ano sofremos esta ameaça constante. Entendemos que esta não é uma questão puramente jurídica, mas uma definição política. Sabemos que por parte do Estado há uma política de regularização desses profissionais, que deve – e pode – permanecer, sem demissões. Estes professores e funcionários têm toda uma vida dedicada na construção da escola pública e na formação de várias gerações de estudantes e não podem ser descartados. Uma educação pública de qualidade não se constrói na retórica e em propagandas. Várias ações já foram realizadas pela APP-Sindicato. No dia 11 de outubro de 2005, estivemos na Secretaria de Administração, apresentando nossa proposta contrária às demissões. Também procuramos os deputados estaduais para intervirem nessa situação. Em ofício enviado ao secretário de Educação, levantamos os seguintes argumentos: Em relação aos funcionários: • entendemos que os aprovados em concurso e convocados a tomar posse e exercício, não suprirão a real necessidade de atendimento no setor administrativo das escolas; • reivindicamos a revisão do Porte de Escola que apontará a demanda de suprimento de um maior número de funcionários administrativos e de serviços gerais. Em relação aos professores: • defendemos a manutenção de todos os professores já contratados, até que as vagas existentes sejam supridas por concursados. Temos professores atuando nas escolas e que estavam aprovados no concurso de 2003, cujo prazo de validade não foi prorrogado. Temos também professores aprovados no concurso de 2004 esperando a nomeação. • As demissões representam uma política de precarização das condições de trabalho e de enxugamento do Estado. •
Deste modo, esses professores e funcionários estarão
impedidos do merecido período de férias, considerando que
trabalharam todo o ano de 2005. |
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