Curitiba 29/11/2006

AÇÕES COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL PROPOSTAS PELA APP-SINDICATO

São ações que APP Sindicato interpõe visando o beneficio de todos os
sindicalizados da categoria.

Autos: 189/2005 - 2ª VFP - Distribuído em 25/02/2005. RESUMO: Postula diferença de adicional por tempo de serviço, de 5% para cada ano de serviço prestado após as professoras terem completado 25 anos de serviço. QUINQUENIO PROFESSORAS APOSENTADAS ANTES DE MAIO/04.

Autos: 295/2005 - 2ª VFP - Distribuído em 11/03/2005. Resumo: Postula pagamento de diferença de proventos de aposentadoria em razão da INTEGRALIDADE DA PARCELA DE REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO, da mesma foram que o Estado vem pagando aos que se aposentaram após a LC 103/2004. RDT.

Autos: 666/2005 - 2ª VFP - Distribuído em 31/05/2005. Resumo: Postula pagamento de auxílio transporte, desde maio de 2004, PARA OS PROFESSORES APOSENTADOS.

Autos: 931/2005 (MS) - 2ª VFP - Distribuído em 09/08/2005. Resumo:Pedido de liminar, determinando a autoridade coatora que conceda a LICENÇA ESPECIAL para os servidores públicos.(Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença especial de 3 meses , sem exigir do servidor a indicação do substituto).

Autos: 27131/0000 - 3ºVFP - Distribuído em 03/05/2005. Resumo: Proceder ao enquadramento dos substituídos professores aposentados portadores de títulos de mestre ou doutor obtido anteriormente a aposentação, no nível III e na classe em que se encontravam no momento da aposentação, com pagamento dos proventos de aposentadoria pelo nível III PARA OS APOSENTADOS.

Autos: 3252/2005 - 1ª VFP - Distribuído em 07/10/2005. Resumo:Pedido de liminar, no sentido de ser declarada a nulidade das questões 12,13,16,17,34,35 e 33, porque viola as regras estabelecidas no Edital 69/2005. ANULAÇÃO DE QUESTÕES – CONCURSO DE SERVIDORES.

Autos: 521/2003 - 2ªVFP - Distribuído em 01/07/2003. Resumo: Pedido de CONCESSÃO DE REAJUSTE revisão das PERDAS SALARIAIS no período de Agosto de 1995 até 01/06/2003.

Autos: RT- 7057/2005 - 6ªVT - Distribuído em 26/07/2004. Resumo: Pedido de tutela antecipada condenando os reclamados no pagamento de diferenças salariais (cálculo de quatro semanas a meia, por mês) e diferença de repousos (cálculo de 1/6 sobre o valor das quatros semanas e meia de horas-aulas mensais), mês a mês, parcelas vencidas e vincendas até a implantação em folha de pagamento, com reflexos nas férias, nos terços de férias, nos 13º salários, nos recolhimentos previdenciários e no FGTS. AÇÃO CLT (REVISÃO DE VERBAS).

Autos: 633/2002 - 1º VFP - Distribuído em 04/02/2002. Resumo:Pedido de encaminhamento de projeto de lei , destinado a fixar o índice de reposição da remuneração, proventos e pensões substituídos, considerando que a omissão já vem se postergando desde 05/06/1999. Sucessivamente, condenação do requerido no pagamento de indenização por perdas na forma como for apurada de acordo com os percentuais indicados. REAJUSTE SALARIAIS.

Autos: 95/2006 - 2º VFP - Distribuído em 24/11/2005. Resumo: Postula diferença de INCORPORAÇÃO DE MÉDIA DAS AULAS EXTRAORDINÁRIAS nos proventos de aposentadoria dos professores aposentados antes de maio/2004.

Autos: 695/2001 - 2ªVFP - Distribuída em 30/07/2001. Resumo:Pedido de reconhecimento do curso de especialização a nível de pós graduação ministrados pelas Faculdades de Educação de JABOTICABAL.

Autos: 731/2003 - 2ªVFP - Distribuído em 22/08/2003. Resumo:Pedido pela ILEGALIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS que incidiram nos proventos de aposentadoria e pensões dos substituídos; Condenar o réu a restituir os valores indevidamente descontados dos proventos de aposentadoria e das pensões dos substituídos, inclusive nas dos 13º salários desde de dezembro de 1998 á março de 2003.

Autos: RT 1942/1989 - 2ªJCJ - Distribuído em 1989. Resumo: Pedido de cumprimento de PISO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

Autos: 501/91 - 2ªVFP - Distribuída em 1991. Resumo: Pedido de correção monetária da URP’S dos meses de abril e maio de 1988(16,19 % cada mês).

Autos – 38817/1998 - 1ª VFP– Distribuído em 24/04/1998 . Resumo: A AVALIAÇÃO determinada pelo Estado do Paraná através da Chefe do GRHS da SEED – circular 16/98, dos funcionários contratados pela CLT – CLAD e Adeja, está intimamente ligada a implantação do PARANAEDUCAÇÃO.

Autos: MS 114277-2 – 1º GC Autos: – Distribuído 25/09/2001 - Resumo: DIREITO DE GREVE 2001 – Após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1998, não há mais dúvida quanto a legalidade e movimento grevista no serviço público. O art. 9º, da CF...

Autos: MS 133.744-0 – TJ – Distribuído 28/11/2002 - Resumo: requerer O AVANÇO VERTICAL E DIAGONAL, desde outubro / 2002.

Autos: 990/2005 - 2ª VFP – Distribuída 22/08/2005 – FALTAS DE ATESTADO MÉDICO Resumo: Postula revogação da resolução 1878/2000 - SEAP, e a instrução normativa conjunta 01/04 SUED / GRHS / SEED....

Autos: 126.467-7 – TJ – Distribuída 09/09/2003 – GRATIFICAÇÃO R$ 100,00 PARA APOSENTADOS, Resumo: postula pagamento da gratificação de R$100,00 para os professores aposentados.

Autos: 51372-0 TA – RMS 10108 - 4ªVFP – Distribuída 14/04/1996 – AVANÇO VERTICAL.....

Autos: 35792/2000 - 4ª VFP - Distribuída em 31/10/2000 - CANDIDATOS A DIRETORES 2000 - Resumo: assegurar o retorno dos substituidos aos cargos que ocupavam antes do afastamento em razão de licença eleitoral.

Autos: 43697/2000 - 1º VFP – Distribuída em 29/09/2000 - MS CANDIDATOS - Resumo: Mandado de Segurança com pedido de liminar - Substituto processual.Requer que seja garantido aos substituídos o recebimento de vencimentos integrais, nos mesmos valores que vinham percebendo até a data do afastamento compulsório para concorrer as eleições municipais, período de três meses, a partir do mês de julho de 2000, como determina a lei complementar nº 64/90, bem como que após transcorrido o período de afastamento seja garantido aos substituídos as aulas extraordinárias semanais que detinham até a data do afastamento.

Autos: 798/2004 - 2ª VFP – Distribuída em 08/07/2004 - MS CANDIDATOS – Resumo: Determinar, liminarmente, que seja garantida aos substituídos a continuidade de seus contratos firmados pelo Processo Seletivo Simplificado - PSS, com pagamento de salários integrais dos meses de julho, agosto e setembro/2004......

Autos: MS 329583-2 - TJ - Mandado de segurança com pedido de liminar, requer que seja determinado ao impetrado que SUSPENDA A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS DO ANO LETIVO DE 2006, aos professores contratados pelo PSS até finalizada a negociação junto a Procuradoria Regional do Trabalho.

Autos: 7057/2005 - 6ª VT - Distribuído em 26/07/04 - Requer que as reclamadas Estado do Paraná e Paranaeducação, procedem ao cálculo do salário dos substituídos de conformidade com a determinação contida no art. 320, § 1º, da CLT, e procedam ao CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS de acordo com o disposto na Lei 605/49, ou seja, que o salário mensal seja calculado na base de 1/6 sobre as quatro semanas e meia.

Autos: 129290-8 – TJ – 05/09/2002 Autos: 115.421-4 TJ Autos: 133329-3 – TJ - MS SUSPENÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, pedido de liminar para cancelamento do desconto....

Autos: 1018/2001 - 2ª VFP - Distribuído em 09/11/2001 - Resumo: Suspensão do efeitos da Letra “m” da resolução 3357/2001, com imediato retorno retorno dos recolhimentos de contribuição previdenciária da gratificação de ensino especial, serviço extraordinário, gratificação de tempo integral de dedicação exclusiva e das aulas extraordinárias; Recolhimento sobre a gratificação de decisão exclusiva – TIDE....

Autos: 33/2005 ADMIM – 16/12/2005 - 2ª VFP – Proceda a nomeação e posse dos professores e funcionários com vínculo com o Estado Paraná, que foram eleitos para as funções Diretores e Diretores auxiliares, para que possam exercer as funções para as quais foram eleitos pela comunidade escolar.

Autos: 118.485-0 – TJ - 21/12/2005 – Mandado de segurança com substituto processual com pedido de liminar, determinando a suspensão imediata, até julgamento definitivo da lide, da resolução 2838/2001, que altera a nomenclatura do carga de professor das NTEs para ""capacitador"" e retira o direitos assegurados ao cargo de professor.

Autos: 9308/2001 PI 858/1997 – PRT ADMINISTRATIVO - 30/11/2001 Representação contra Diretor Técnico do Paranaeducação. (Teste Seletivo ).

Autos: 148705 – 23/04/1998 – STF – URP – PAULO MAIA

Autos: 54370-8 – TJ – 05/11/1996 – Mandado de Segurança pleiteando elevação de nível para professores aposentados com pós-graduação.

Autos: 488/2005 – 1ª VC de Apucarana – 09/09/2005 – APP X TRIBUNA DO NORTE: Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais, cumulada com pedido de antecipação parcial da tutela, determinando liminarmente a concessão de direito de resposta.

Autos: 68590-9 - TJ - 28/05/1998 - Ação que discuti a inconstitucionalidade da Lei que criou o Paranaeducação.

Requerimento Administrativo 8.370.617-1 – SEED – 06/12/2004 - Requerimento Adm pedindo isenção do Imposto de renda para professores aposentados portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopata grave. Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística.

Kellen de Barros – Departamento Jurídico